Resumo antes de assinar
- R$ 89,90 por mês, cobrados automaticamente a cada mês, por cartão, PIX ou boleto.
- Acesso a todos os cursos publicados, liberado em até 24 horas da confirmação do pagamento.
- Certificado por curso, emitido só depois da conclusão integral do curso.
- A contagem de créditos para a renovação da certificação é feita pela sua entidade certificadora, e não pela Premier.
- Desistência em até 7 dias da assinatura, com devolução integral.
- Cancelamento a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional depois dos 7 dias.
- O acesso é pessoal e intransferível.
1. Partes e objeto
Estes termos regem a assinatura individual da Premier Educação Continuada RPPS, prestada pela Premier Sul Educação Ltda., CNPJ 34.410.173/0001-08, Rua Doutor Barbosa Gonçalves, 368, Porto Alegre/RS, CEP 91.330-320 (Premier). O objeto é o acesso, pela internet, aos cursos gravados de educação continuada em investimentos para RPPS publicados na plataforma.
2. Preço e cobrança
A assinatura custa R$ 89,90 por mês e é cobrada pela Kiwify, de forma recorrente, a cada mês contado da data da assinatura, por cartão de crédito, PIX ou boleto. Se uma cobrança não for paga, o acesso é suspenso até a regularização. Qualquer mudança de preço é comunicada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte. Quem não concordar pode cancelar antes.
3. Acesso
O acesso é liberado em até 24 horas da confirmação do pagamento, no e-mail informado na compra. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de credenciais pode levar ao bloqueio do acesso. A plataforma fica disponível 24 horas por dia, exceto em manutenções e falhas técnicas eventuais.
4. Conteúdo
A assinatura dá acesso a todos os cursos publicados e aos que forem incluídos durante a assinatura, sem custo adicional. Novas trilhas entram a cada trimestre, no mínimo. O conteúdo existente é revisado em até 90 dias da publicação de alteração normativa relevante.
5. Certificado e créditos
Cada curso tem certificado próprio, emitido automaticamente depois da conclusão integral do curso, com carga horária e conteúdo programático. A Premier consta da relação de entidades de treinamento reconhecidas pelo Instituto Totum. A validação e a contagem de créditos para o Programa de Qualificação Continuada cabem à entidade certificadora à qual você está vinculado, conforme as regras do programa dela. A Premier não garante a renovação da certificação nem a aprovação em exame.
6. Nota fiscal e reembolso pelo RPPS
A Premier emite NFS-e no nome e no CPF informados no checkout, a cada cobrança. O ressarcimento da despesa pelo seu RPPS depende de norma do próprio RPPS. Confirme a regra antes de assinar.
7. Direito de arrependimento — 7 dias
Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos da contratação e receber de volta o valor integral pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para isso, use uma destas opções:
- em reembolso.kiwify.com.br, entrando com o e-mail usado na compra e clicando em "Solicitar reembolso";
- pelo e-mail contato@premiereducacao.com.br;
- pelo WhatsApp (51) 9.9113.0608.
Confirmamos o recebimento do pedido no mesmo dia útil. Pedimos o estorno à Kiwify, que o comunica à administradora do cartão ou devolve o valor pago por PIX ou boleto.
8. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, pela Kiwify ou pelos nossos canais, sem multa. O cancelamento encerra as cobranças seguintes, e o acesso continua até o fim do período já pago. Fora do prazo do item 7, não há devolução proporcional do mês em curso.
9. Suporte
Pelo e-mail contato@premiereducacao.com.br ou pelo WhatsApp (51) 9.9113.0608, de segunda a sexta, das 9h às 17h, com resposta em até 2 dias úteis.
10. Propriedade intelectual
Aulas, apostilas e demais materiais são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. É proibido gravar, copiar, revender ou redistribuir o conteúdo.
11. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade.
12. Foro
Fica assegurado ao assinante o foro do seu domicílio.