Esta política explica quais dados pessoais a Premier Educação trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o controlador
Premier Sul Educação Ltda. (Premier Educação), CNPJ 34.410.173/0001-08, Rua Doutor Barbosa Gonçalves, 368, Chácara das Pedras, Porto Alegre/RS, CEP 91.330-320.
Canal do titular de dados: contato@premiereducacao.com.br. Como agente de tratamento de pequeno porte, a Premier mantém este canal no lugar da indicação de encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
2. Quais dados tratamos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Pedido de proposta pelo formulário do site | Nome, cargo, e-mail institucional, WhatsApp, razão social e CNPJ do RPPS, número de acessos, mensagem | Preparar e enviar a proposta e acompanhar a contratação | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Assinatura individual | Nome, CPF, e-mail e telefone informados no checkout; histórico de pagamentos | Liberar o acesso, prestar o serviço, emitir certificado e nota fiscal | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Servidores indicados por um RPPS contratante | Nome, CPF, e-mail e cargo ou função | Liberar o acesso, emitir certificados e enviar ao RPPS o relatório mensal de uso | Nesse caso, o controlador é o RPPS; a Premier atua como operadora, conforme o contrato |
| Uso da área do aluno | Login, aulas assistidas, progresso e conclusão | Controlar o progresso, emitir o certificado após a conclusão integral do curso e prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações sobre cursos | Nome e e-mail de ex-alunos; contatos institucionais de RPPS obtidos em fontes públicas | Informar sobre cursos e serviços de educação continuada | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastro a qualquer momento |
| Atendimento | O que você nos enviar por e-mail ou WhatsApp | Responder dúvidas, pedidos e reclamações | Execução de contrato e legítimo interesse |
Não tratamos dados pessoais sensíveis e não usamos os dados para decisões automatizadas.
3. Pagamentos
O pagamento da assinatura individual é processado pela Kiwify. A Premier não recebe nem armazena número de cartão de crédito. O tratamento dos dados de pagamento segue também a política de privacidade da Kiwify.
4. Com quem compartilhamos
- Kiwify — plataforma de pagamento e área do aluno;
- Netlify — hospedagem do site e recebimento do formulário de proposta;
- Google (YouTube e Google Fonts) — o vídeo de apresentação só é carregado quando você clica nele; as fontes do site são carregadas dos servidores do Google;
- Contabilidade e Emissor Nacional da NFS-e — para emitir as notas fiscais;
- RPPS contratante — recebe o relatório de uso dos servidores que indicou;
- Autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Netlify e Google podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.
5. Cookies
O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. A hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, para segurança. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.
6. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário à finalidade e aos prazos legais. Documentos fiscais e contratuais ficam guardados pelo prazo exigido pela legislação tributária, de no mínimo 5 anos. Dados de pedidos de proposta que não viraram contratação são eliminados em até 2 anos do último contato. Os registros de conclusão ficam guardados para permitir a verificação dos certificados emitidos.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, pelo canal do item 1 (art. 18 da LGPD):
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, inclusive o descadastro das comunicações.
Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Servidores indicados por um RPPS podem dirigir os pedidos ao próprio RPPS, que é o controlador, ou à Premier, que os encaminha.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e vazamento. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicamos os titulares e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.